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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:32
Justiça Federal pode ter varas contra desmatamento
A Justiça Federal pretende especializar em direito ambiental as varas de Manaus e Belém, cidades
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 16:50
Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade
Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 12:10
Estado não acompanha avanço social no combate a maus-tratos animais, diz jurista
Apesar de termos lei para punir esse tipo de crime, o Brasil ainda está longe de ser um país que
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 11:24
Defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede prescrição da pena no caso triplex
Estado punir petista por suposto crime consumado em 2009.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2019 - 17:33
Interrupção do fornecimento de gás pelo condomínio é legal?
fornecimento de gás como forma de punir o morador pela inadimplência de taxas condominiais.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 19:15
Mulher morta após ser linchada pode virar nome de lei no Congresso
Ideia é punir quem cria boato na interne
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Projeto que revoga a atual Lei Anti-Racismo para estabelecer regras mais duras está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 13:33
Ausência de teste do bafômetro não impede Justiça de punir motorista alcoolizado, diz PRG
O julgamento do processo deve determinar como a Justiça examinará controvérsias semelhantes sobre o uso do bafômetro em todo o país
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2015 - 16:58
TCU pode punir mesmo quem não é agente público, diz Supremo
No entendimento da Turma, cabe ao TCU impor sanções aos responsáveis por ilegalidade, não sendo possível ao STF, em sede de mandado de segurança, rever as provas que levaram à condenação
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:39
Lei começa a punir venda de bebida a adolescentes em 30 dias
Os donos dos estabelecimentos poderão receber multas de R$ 1.745 a R$ 87.250, ter o comércio fechado por 30 dias e até perder a licença de funcionamento
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:56
Lei mais dura para punir motéis e hotéis usados por pedófilos
Hotel, motel, pensão ou similar flagrados pela terceira vez com crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis ou sem autorização deles para estar no local poderão ser fechados definitivamente por determinação judicial.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 11:04
Empresa de telemarketing é condenada por punir operadora que apresentou atestado médico
Os atestados tinham impacto nas avaliações e resultavam na perda de benefícios.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 06:37
Lei de Responsabilidade Educacional poderá punir mau uso dos recursos na área
) quer criar mecanismos para punir governantes nas três esferas que não aplicarem corretamente os
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 10:10
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:24
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 13:45
PEC em tramitação na Câmara cria Conselho Nacional de Combate à Corrupção
Entre as atribuições do conselho estão prevenir e punir as práticas corruptas e receber e conhecer as denúncias de corrupção
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 16:04
Beach Park é condenado por funcionário que cometia assédio sexual
O Tribunal verificou que a empresa foi omissa ao não punir o trabalhador.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Bafômetro perante o Direito
Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Setembro de 2003 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 10:30
Ambev é condenada a indenizar por plástico em refrigerante
Indenização serve para inibir novas ocorrências similares na empresa e punir falha na preparação do produto